Restituição Acima do Teto – Dreyer

Restituição de Contribuições Previdenciárias

Entenda a possibilidade de restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.

Profissionais da área da saúde, como enfermeiros, e professores que trabalham em mais de um local, podem, em alguns casos, contribuir para o INSS acima do teto legalmente estabelecido.

Isso ocorre porque cada fonte pagadora realiza o desconto previdenciário sem, necessariamente, considerar as outras fontes de renda do profissional.

Como resultado, o valor total recolhido pode ultrapassar o limite máximo de contribuição.

Entre em contato para uma análise do seu caso.

Atendimento online especializado para todo o Brasil 🇧🇷

Por que escolher a Dreyer Advogados?

Consulta Inicial

Oferecemos uma consulta inicial para análise da documentação e orientação sobre a viabilidade do seu caso.

Atendimento Nacional

Atendemos clientes em todo o Brasil de forma 100% online, proporcionando comodidade e agilidade no atendimento.

Como funciona nosso trabalho

ANÁLISE DO CASO

• Análise da documentação previdenciária.
• Verificação da existência de valores pagos acima do teto.
• Orientação sobre os próximos passos.

ACOMPANHAMENTO JURÍDICO

• Preparação da documentação necessária.
• Acompanhamento do processo administrativo ou judicial.

EFETIVAÇÃO DO DIREITO

Busca pela restituição dos valores pagos indevidamente, devidamente corrigidos.

Profissionais que podem ter direito à restituição:

Auxiliamos diversos segurados a buscar a restituição de valores contribuídos acima do teto previdenciário, incluindo:

• Enfermeiro(a)s
• Auxiliares de enfermagem
• Médicos
• Professores

Que contribuem perante o Regime Geral da Previdência Social.

Informações Importantes

A atuação do advogado é um meio para buscar o direito do cliente, não podendo garantir resultados específicos, pois cada caso depende de uma análise individual e das decisões dos órgãos competentes.

As informações aqui apresentadas têm caráter meramente informativo e não constituem parecer ou consulta jurídica.

Cada caso é único e recebe acompanhamento personalizado durante todo o processo, mantendo o cliente informado sobre cada etapa.

O pedido de restituição pode ser realizado de forma administrativa ou judicial, a depender do caso concreto.

Perguntas Frequentes

Quem pode ter direito à restituição?

Toda pessoa que tenha contribuído ao INSS acima do teto. Isso é comum em profissionais com múltiplos vínculos empregatícios ou salários elevados, como médicos, enfermeiros, professores e outros.

Qual o valor que posso receber?

O valor a ser restituído depende do montante contribuído acima do teto do INSS. Caso se confirme o pagamento a maior, o contribuinte tem direito à devolução da diferença, com correção monetária pela taxa SELIC. Em 2025, o teto do INSS é de R$ 8.157,41.

Posso solicitar a restituição de anos anteriores?

Sim. É possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Portanto, se você contribuiu acima do teto em 2020, 2021, 2022, 2023 ou 2024, ainda está no prazo para requerer esses valores.

Dreyer Advogados
Rua João Carlos de Souza, n.º 292, bairro Santa Mônica, Florianópolis - SC
[email protected]
[email protected]
(45) 9 9920-4200